ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.8.1991.

Aos seis dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulso cópias da Ata da Nonagésima Quarta Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pela Vereadora Letícia Arruda, 19 Pedidos de Providências e 02 Indicações; e pelo Vereador João Motta, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 22/91 (Processo nº 1133/91). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 413, 414, 415, 416, 398 e 399/91, todos do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 1156/91, da Secretaria de Estado da Educação; Carta enviada pela Associação dos Servidores da CORAG ao Diretor-Presidente daquela Companhia; e de Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Osvaldo Bender. A seguir, face a Requerimento de Licença para Tratamento de Saúde, aprovado no dia cinco do corrente, do Vereador Décio Schauren, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back, informando que sua Excelência já prestara compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, e informando, ainda, que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Também, ressaltou cessar-se nesta data o período de Vereança do Suplente Antonio Losada que se encontrava na substituição do Vereador Décio Schauren. Após, foi aprovado Requerimento do Vereador Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de seis a nove do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente João Bosco, informando que Sua Excelência já prestara compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, e comunicando que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Guarnieri, Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA, que pronunciou-se acerca da problemática do transporte coletivo na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann comentou fato ocorrido quando da visita do Senhor Nelson Mandella, ao Brasil, sobre o Título Honorífico de Cidadão Emérito concedido por esta Casa, e de sua autoria, solicitando esclarecimento sobre a entrega desse titulo ao Homenageado, dizendo sentir-se constrangido diante da Tribuna para pronunciar-se a respeito do assunto, uma vez que fora entregue ao Senhor Nelson Mandela o Título de Cidadão de Porto Alegre, através do Vereador Clóvis Ilgenfritz, em Brasília. O Vereador Wilson Santos reportou-se ao pronunciamento do Presidente da UAMPA, Senhor Paulo Guarnieri, ressaltando que o Prefeito Municipal não poderia fixar tarifas que não fossem estritamente dentro da Lei nº 5891, citando artigo sétimo dessa Lei. Falou, ainda, sobre processo que denunciou o Prefeito Municipal de Porto Alegre ao Ministério Público. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Vieira da Cunha discorreu sobre posição da UAMPA acerca do transporte coletivo de Porto Alegre, dizendo que, em campanha eleitoral, o Prefeito e o Vice-Prefeito denunciavam os custos das tarifas de ônibus e, ainda, sobre as intervenções nas empresas de transporte coletivo, feitas pelo Prefeito Olívio Dutra. O Vereador Dilamar Machado falou sobre a elaboração da Lei Orgânica do Município pelos Vereadores deste Legislativo, inclusive com a participação do Partido dos Trabalhadores, denunciando que o Executivo, hoje, está cometendo um crime de omissão de socorro às classes populares na área de educação, com isso descumprindo a Lei Orgânica. Às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos do artigo 84, III, do Regimento Interno, sendo reabertos às quinze horas e dezoito minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Motta referiu-se às críticas feitas pelos Vereadores Dilamar Machado e Vieira da Cunha, à Administração Municipal, informando que os Governos do Rio de Janeiro e deste Estado estão se aproximando do Presidente da República de forma política e não administrativa, ressaltando, dessa forma, que no discurso tudo é possível, analisando a idéia, a respeito, do Líder Nacional do PDT. O Vereador José Valdir informou que há divergências entre seu Partido e o PDT no que se refere ao turno integral nas escolas. Ressaltou a importância da qualidade da educação e não apenas da quantidade da mesma. E, ainda, discorreu sobre a democratização da escola com melhorias de salários aos educadores. O Vereador João Dib falou sobre Pedido de Informações questionando sobre a bimestralidade dos municipários de Porto Alegre e, ainda, sobre o cumprimento do artigo 125 da Lei Orgânica do Município, no que se refere ao esgoto cloacal desta Cidade. O Vereador Nereu D'Ávila referiu-se sobre seu estado de saúde, quando esteve afastado deste Legislativo, ocasião em que ouviu entrevista do Vereador João Dib num programa da Rádio Gaúcha, em que o referido Vereador procurou desmoralizar esta Casa, dizendo que a Câmara Municipal possui funcionários em demasia e não serem necessárias sessões diárias. Após, os trabalhos foram suspensos, nos termos do artigo 84, I, do Regimento Interno, por dois minutos, sendo reabertos às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson falou sobre projeto de sua autoria em que regulamenta a construção de postos de gasolina em Porto Alegre. Referiu-se, em especial, àqueles postos que estão sendo construídos na zona sul da Cidade, em áreas residenciais e próximos de escolas. O Vereador Omar Ferri discorreu sobre o pronunciamento do Vereador João Dib quanto aos gastos públicos exagerados da Administração Municipal, informando que existe uma maneira de frear essa incontinência, através do artigo 125 da Lei Orgânica do Município. Ressaltou, também, sobre a construção de postos de gasolina em praças públicas, colocando, assim, em risco a vida da população porto-alegrense. Informou, ainda, que o Prefeito Municipal não regulamenta as Leis outorgadas por este Legislativo. Após, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Informamos que o Ver. Heriberto Back assume, a partir desta data, a Vereança em substituição ao Ver. Décio Schauren aprovada no dia 5 de agosto.

Nos termos do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, teremos a Tribuna Popular, e a entidade que se manifestará é a União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –, através do seu Presidente.

Com a palavra o Sr. Paulo Guarnieri.

O SR. PAULO GUARNIERI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros do movimento, Srs. funcionários da Casa. Hoje o tema que nos traz à Câmara de Vereadores, no uso da Tribuna Popular, é o transporte coletivo por ônibus do nosso Município, transporte coletivo que leva os trabalhadores ao seu local de serviço, que leva os consumidores para os grandes centros de comércio, de prestação de serviço, que leva os estudantes para as escolas, enfim, o transporte coletivo que é a verdadeira correia de transmissão dessa máquina que denominamos sociedade. Por isso, entendido como serviço público essencial. E nós chamamos atenção para a forma como é tratado o transporte coletivo em Porto Alegre. Existe um percentual embutido na tarifa a título de depreciação da frota. Esse percentual, ao fim de dez anos, recompõe a frota do transporte coletivo em oitenta por cento. Em dez anos, nós temos depreciado todo valor dos veículos que rodam, prestam esse serviço público essencial. No nosso entendimento, Srs. Vereadores, a reposição da frota é obrigação dos empresários, sim, e muitos alegam que o percentual para a renovação é reduzido. Até pode ser, mas se desde que a lei é lei esse percentual fosse integralmente investido na reposição da frota, será que os empresários encontrariam as dificuldades que dizem que encontram? Será que, historicamente, esses percentuais não foram desviados para outras aplicações, que não o da reposição da frota? Os empresários, com a avidez de maximizar seus lucros na exploração do transporte coletivo, sucatearam a frota, essa é a verdade. E qual foi a resposta da Administração Pública a esta situação? O “plus” tarifário, que todos conhecem, medida que fazia o trabalhador pagar novamente na tarifa aquilo que já havia pago, e que o empresário não utilizou no que era devido. O “plus”, cassado na Justiça, que tirou a possibilidade de dessa forma descarregar sobre o ombro do trabalhador a reposição da frota, levou a Administração a uma outra atitude, a qual, particularmente, queremos chamar a atenção: 481 ônibus da frota do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre foram retirados da planilha, continuam rodando, continuam dando lucro para os empresários, mas eles não aparecem no cálculo da tarifa. Então, o que é isso, se não mais uma forma de fazer o trabalhador pagar novamente aquilo que já pagou uma vez, a depreciação da frota, a reposição da frota, que presta o serviço público, e gosto de frisar isso, essencial. Alguma coisa tem que ser feita, Srs. Vereadores. Esta é a reivindicação que a UAMPA traz a esta Casa: o trabalhador pagou uma tarifa por um serviço; tanto o serviço como a tarifa, no que se refere à continuação desse serviço, que tem um caráter público, sim, no qual deve ser investido com um fim público. Então, não podemos admitir o desvio da verba que é para reposição da frota. Isso deve ser cobrado, e não se deve cobrar mais uma vez do trabalhador.

Tudo isso, na nossa avaliação, se deve a uma única coisa: a política de transporte coletivo que adotamos é dissociada da finalidade do serviço público de transporte coletivo. Temos, num vértice, apontando num sentido do vetor, a empresa privada, o interesse privado; no outro sentido, aposto, antagônico e irreconciliável, a finalidade do serviço público. Então, isso nos remete a uma certeza: a de que precisamos, é necessário, um novo projeto, uma nova política para o transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre. A UAMPA está se empenhando em discutir essa proposta. Ela está em elaboração no movimento comunitário; tão logo estiver pronta, traremos à sua apreciação.

Agradeço a todos pela atenção. Ao apertar a mão do Sr. Presidente em exercício, terei cumprimentado a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(O Sr. Paulo Guarnieri cumprimenta o Sr. Ver. Airto Ferronato, que preside a Sessão.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Clóvis Brum, solicitando licença por quatro dias para tratamento de saúde a partir desta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Assume, em seu lugar, o Ver. João Bosco Vaz, S. Exª integrará a Comissão de Justiça e Redação.

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, está com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assomo à tribuna esta tarde para abordar um assunto que não me é agradável.

Em 1985, há seis anos, portanto, se desencadeou no mundo uma campanha em prol da libertação do líder negro Nelson Mandela. Nelson Mandela estava condenado à prisão perpétua na África do Sul, inclusive se temia pela sua vida, porque, mesmo da prisão, ele continuava com seu poder de persuasão e de convencimento sobre uma imensa massa negra que era oprimida pelo regime do apartheid.

Em função dos apelos mundiais que se fizeram a partir daquele ano, em favor da libertação de Nelson Mandela, tive oportunidade de apresentar na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, que foi aprovado, concedendo o título de Cidadão Emérito ao Sr. Nelson Mandela.

Não quis afrontar a Câmara com um projeto dando título de Cidadão de Porto Alegre ao líder negro preso e condenado à prisão perpétua, porque achei, pessoalmente, que seria uma pretensão demasiada. Mas por significar o nosso apoio à luta mundial pela libertação de Nelson Mandela, achei que o título de Cidadão Emérito, um pouco inferior na escala de valores, seria uma atribuição nossa, que se somaria ao movimento mundial em prol da libertação de Mandela. Por isso, Srs. Vereadores, é com constrangimento que venho à tribuna para dizer que estranhei muito que se entregasse ao líder negro Nelson Mandela, em Brasília, um título de Cidadão de Porto Alegre que esta Casa aprovou e lhe conferiu. Quando, ontem ainda, numa Questão de Ordem, o Sr. Presidente da Casa disse que foi uma agressão ao Regimento Interno, porque este título de cidadania foi apreciado no ano passado, quando Nelson Mandela já se encontrava em liberdade, em condições de responder pessoalmente pelas homenagens que lhe eram prestadas, eu fico, sinceramente, constrangido em abordar esse assunto, porque não é da minha índole este tipo de comportamento. Acho que esta Casa tem uma tradição muito rica, de respeito recíproco, para que se venham a produzir episódios dessa natureza.

Acho justa a homenagem a Nelson Mandela. Aprovei o segundo requerimento para não criar nenhum caso político de oposição, ou de pretensa oposição, a essa homenagem. Espero que a História reponha as coisas nos seus devidos lugares, e se hoje compareço a esta tribuna não é para me declarar magoado, mas, sim, para não passar um atestado de bobo.

Por isso, quero deixar esse registro, dizendo que as coisas serão repostas nos seus devidos lugares com o tempo. Acho que o tempo é um excelente, um grande remédio para uma série de males, inclusive para esse que se está a cometer nesta Casa. Vou continuar sendo o que sou. Não vou modificar o meu comportamento. Vou tratar a todos com a mesma consideração e respeito com que gostaria de ser retribuído. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL. Com a palavra o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acredito que as coisas estão tomando os seus devidos rumos. Pude assistir, há pouco, na Tribuna Popular, o Presidente da UAMPA, Guarnieri, realmente assumir a posição de entidade de defesa dos interesses populares. Porque critiquei duramente a UAMPA, durante o processo de construção e aplicação do “plus” tarifário, o silêncio e a conivência da UAMPA com o Governo Municipal. Mas, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Nós conseguimos participar de reuniões junto com a UAMPA; nós levamos subsídios, através da Associação Municipal de Defesa dos Transportados em Ônibus, e fomos conscientizando, e a própria UAMPA, na sua verdadeira função de defesa dos interesses da coletividade, se acordou para o absurdo e hoje desfralda a bandeira que nós já vínhamos desfraldando. Mesmo nós, que defendemos o capitalismo, entendemos que o capitalismo tem um futuro descortinado, desde que haja uma visão ética, moral, cristã, decente, de aplicação de lucros, e nós combatíamos esse cartel de empresas, mancomunado com o Governo do Município, a sugar, como sanguessuga, levando a anemia ao bolso do trabalhador. O proletariado é a massa preponderante que usa o transporte coletivo de Porto Alegre. Estava perpetrada, sobre esse trabalhador, uma sangria, uma verdadeira atrocidade, por esse cartel de empresas e pelo Governo; uma verdadeira imoralidade; uma verdadeira ilegalidade; uma vergonha. E, agora, nós estamos prestes, porque está à tona, já está em cima dos processos do Ministério Público que certamente oferecerá a denúncia, o Ministério Público certamente pedirá a prisão ou o afastamento do Prefeito desta Cidade por todas as comprovações que nós levamos à Justiça. Porque é um verdadeiro absurdo aqueles que ficam insensíveis, que não examinam, não verem a barbaridade que se faz: perverter a lei, governar à margem da lei. Aquele que se elege, especialmente para um mandato executivo, leva consigo, ao assumir, toda a esperança de um povo no sentido de que vá governar à luz da lei. Quando um governo se coloca à margem da lei, torna-se um governo espúrio, um governo ilegítimo. Estamos mostrando que mesmo depois de a justiça se pronunciar, mesmo depois de uma sentença prolatada no mérito, em que o juiz Otávio Augusto de Freitas Barcelos diz que jamais o Governo poderia fixar tarifa que não fosse, estritamente, dentro da Lei nº 5.891, continua a tarifa sendo aplicada fora, à revelia da Lei nº 5.891. Vejamos o art. 7º: “só pode ser aplicada majoração na tarifa quando houver majoração de todos os componentes, acima de 25%”. Todos os aumentos aplicados nunca foram além de 25%, sempre ficaram aquém dos 25%. Outro aspecto: as despesas administrativas e as despesas gerais só podem ir até dois por cento e está sendo pervertido o art. 4º, XV. Estamos provando ao Ministério Público, que oferecerá a denúncia, pedindo o ressarcimento de três bilhões e trezentos milhões que foram arrecadados com o “plus” para servir de enriquecimento ilícito às empresas, patrocinado, infelizmente, pelo Governo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

A palavra com o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros da União de Associações dos Moradores de Porto Alegre – UAMPA –, que hoje se utilizou desta tribuna para, mais uma vez, reiterar a posição da entidade a respeito da política de transporte coletivo da Administração Municipal, muito especialmente no que se refere à tarifa do transporte coletivo da Cidade. Ouvindo as colocações do companheiro Guarnieri, Presidente da UAMPA, me reportava à campanha eleitoral e me lembrava do discurso que fazia a dupla Olívio Dutra e Tarso Genro, quando disputavam os votos dos eleitores porto-alegrenses nas últimas eleições municipais. E me recordo das acusações, Ver. Adroaldo, graves acusações que fazia esta dupla contra o então Prefeito Alceu Collares. Chegava ao ponto, Ver. Wilson Santos, de afirmar que o Prefeito Collares fazia o jogo dos empresários, e se apegavam no valor da tarifa para denunciar como uma tarifa cara, uma tarifa absurda, e pregavam à população que, se eleito o PT para administrar Porto Alegre, a população então teria uma tarifa barata. Eu lembro que alguns debates chegavam a pregar a redução da tarifa dos transportes coletivos na Cidade. Eu então me dei ao trabalho de pesquisar, no triênio que o PDT administrou Porto Alegre, 1986, 1987, 1988, qual foi o índice de inflação oficial, e por outro lado comparar este índice de inflação oficial ao índice de reajuste autorizado pelo Prefeito Collares para tarifa de transporte coletivo. O índice de inflação oficial, dependendo de qual parâmetro que se siga, ficam em 7.800 o mais baixo, e 8.200 o mais alto, dependendo do índice que se tem como referência para este cálculo, e o reajuste acumulado de tarifa autorizado pelo ex-Prefeito Collares em Porto Alegre foi de exatamente 7.400%. Então, na verdade, durante os três anos em que o Prefeito Collares administrou a Cidade, houve uma redução real da tarifa de transporte coletivo da cidade de Porto Alegre. Isto pode ser comprovado, isto é facilmente comprovado. Eu cansei de fazer esta comparação, até porque a diferença entre a inflação acumulada durante o Governo Olívio Dutra e os reajustes autorizados pela tarifa de transporte coletivo é astronômica, a favor, obviamente, dos aumentos tarifários. O índice acumulado de reajuste da tarifa de transporte coletivo da Cidade é infinitamente superior ao índice acumulado de inflação verificado no mesmo período. Eu não me canso de afirmar, até para refrescar a memória dos porto-alegrenses mais desavisados, de que, quando o Olívio e Tarso assumiram, a tarifa era de doze centavos, doze centavos de cruzeiros em Porto Alegre. E hoje é 110 cruzeiros. A diferença de cruzados, é verdade, e depois cruzeiros. A diferença, Ver. Adroaldo, entre o discursos de V. Ex^as e a prática nessa questão tarifária é impressionante, é de deixar o maior cara-de-pau da política envergonhado, vermelho, roxo, tamanha a diferença entre o discurso e a prática. E olha que começou bem. Eu era Líder da Bancada do PDT, de oposição, e subi a esta mesma tribuna para me solidarizar com o Prefeito quando interveio no sistema de transporte, com a ameaça dos empresários de fazer locaute em Porto Alegre. Eu subi nesta tribuna e me solidarizei no primeiro momento com a Administração, porque teve a coragem, aí sim teve a coragem de fazer a intervenção. Agora, os rumos da intervenção foram catastróficos, demonstraram uma incompetência na gerência das empresas de transporte coletivo, tanto é que capitularam e devolveram as empresas. Eu tenho um convencimento, eu acho que a origem de tudo isso, Ver. Wilson Santos, V. Exª, que tem denunciado firmemente, competentemente, esta equivocada política do Prefeito Olívio Dutra nesta área, de que a origem do famigerado “plus”, a origem agora da Ordem de Serviço do 1º de abril, esta Ordem de Serviço que retirou 481 ônibus, os mais velhos, obviamente, da planilha de custos e transporte da Cidade, isso tudo tem origem na capitulação que deu fim ao processo de intervenção aqui em Porto Alegre, porque fizeram um acordo curiosamente intermediado por lideranças empresariais conhecidas no Estado, e este acordo até hoje não chegou ao conhecimento público, não foi, para usar uma expressão muito em voga, transparente, e algumas cláusulas deste acordo eu agora começo a compreender, apesar de ter certeza que elas nunca foram escritas. Aí nós vamos entender o “plus”, aí é que nós vamos entender como é que o Prefeito, dia 1º de abril, não é por acaso, Dia dos Bobos, publica uma portaria mandando retirar de circulação os ônibus com mais de dez anos de vida útil e, no mesmo dia, veja a serenidade, veja como as coisas caminharam rápido, no mesmo dia, 1º de abril, o Sr. Prefeito fez uma ordem de serviço, e o Sr. Secretário de Transportes assinou uma portaria concedendo o prazo de seis meses para que esses veículos fossem efetivamente retirados da frota, prorrogado por mais seis, para que saiam da frota, mas imediatamente saíram da questão do cálculo da tarifa. Ora, não é preciso ser nenhum expert na questão do transporte coletivo da Cidade para saber que foi uma manobra, mais uma manobra para tangenciar a lei da metodologia de cálculo, para fazer com que mais uma vez a população fosse vítima de mais um aumento à margem da legislação que trata da matéria vigente e desrespeitada no Município de Porto Alegre.

O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O aparte que pedi, ele já deixou de ter efeito, até porque queria reafirmar justamente este aspecto, é da portaria que deu prazo de seis meses, prorrogável por mais seis meses, o que se tornou uma vergonha, esse documento foi apenas para permitir manipular a tarifa e tornar a tarifa de Porto Alegre a segunda mais cara do Brasil, e conseqüentemente sangrando o bolso do trabalhador, isto aí está com os Promotores de Justiça, Ministério Público, e inclusive a denúncia e as providências que serão feitas pelo Ministério Público serão calcadas em todos estes aspectos de irregularidades verdadeiramente vergonhosas.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Agradeço a V. Exª pelo aparte e quero finalizar parabenizando inclusive a forma como V. Exª encaminhou este assunto, eu sou suspeito para falar por razões óbvias, porque pertenço à Instituição. Mas V. Exª colocou nas mãos do Ministério Público e fez muito bem, porque tenho absoluta convicção, pois está nas mãos de uma Instituição independente, e saberá levar esta questão às últimas conseqüências, com o único intuito de fazer com que a lei seja respeitada. E a legislação, a famosa lei da metodologia de cálculo vem sendo pisada e pisoteada reiteradamente pela atual Administração na ânsia de cumprir o famigerado acordo que deu fim ao processo de intervenção. E aí quem tem sofrido todos nós sabemos, a população usuária do transporte coletivo, que a UAMPA soube bem representar desta tribuna. E não haverá um dia por mês de tarifa gratuita que iluda a consciência popular para a agressão e violência que vem sendo submetida na questão tarifária, em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Nereu D’Avila, que cede seu tempo ao Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando nós nos reunimos nesta Casa para elaborar, ao final de 1989, início de 1990, a Lei Orgânica de Porto Alegre, este livrinho que contém o pensamento, a idéia, posição política e a ideologia da maioria desta Casa, inserimos na Lei Orgânica, disposições finais, no art. 17, que não foi fruto do esforço de uma Bancada, fruto de toda a Casa. Esta emenda, este artigo, teve a aprovação de todos os Vereadores que integram a Câmara Municipal, principalmente os Vereadores da Bancada do PT, e diz o seguinte:

Art. 17 (Lê.) “Os Centros Integrados de Educação Municipal – CIEMs – desenvolverão, a partir da data da promulgação da Lei Orgânica, atividades em turno integral, atendendo à filosofia política e pedagógica voltada às classes populares.”

Vou reler para os companheiros do PT o artigo que construímos juntos na Lei Orgânica: “Os CIEMs desenvolverão, a partir da data de promulgação da Lei Orgânica, atividades em turno integral, atendendo à filosofia política e pedagógica voltada às classes populares”.

Vou iniciar dizendo que o PT está cometendo um crime de omissão de socorro às classes populares e aos pobres, também na área da educação. Preocupado com o cumprimento da Lei Orgânica e para não ouvir respostas evasivas, eu requeri ao Prefeito Olívio Dutra, através de um Pedido de Informações, nº 91/91, que ele informasse a este Vereador se o Município estava cumprindo a Lei Orgânica e se os CIEMs estavam funcionando em turno integral, conforme o Projeto original, conforme a sua construção, conforme a filosofia pedagógica e conforme o que hoje existe, inclusive a nível nacional. O próprio Governo Central, aplicando a idéia que nasceu da cabeça de Darcy Ribeiro, que foi materializada pelo trabalho político de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, criando CIEPs, conseqüência do Prefeito Alceu Collares em Porto Alegre. E nós contávamos fosse dada a seqüência pela cabeça do Prefeito Olívio Dutra e do Partido dos Trabalhadores. Resposta do Prefeito Olívio Dutra a esse Pedido de Informação: “Atualmente, todas as escolas municipais funcionam em dois turnos”. Essa é a resposta sucinta, Ver. Alvarenga, Ver. Adroaldo Corrêa. O Prefeito responde e assina embaixo como Cláudio Cabral. Todas as escolas municipais estão funcionando em dois turnos. Nenhum CIEM está funcionando em turno integral. Mas o Prefeito não apenas responde que está descumprindo a Lei Orgânica, que está descumprindo um acordo político feito por sua Bancada, nesta Casa, na elaboração da Lei Orgânica, ele também argumenta, o que para mim é uma surpresa. “Aponto os argumentos que levaram a Administração Popular a transformar os CIEMs em escolas de dois turnos e que dizem respeito à totalidade dessas escolas. Ao mesmo tempo em que descrevo nos gráficos e na análise seus dados, especificidade de cada caso”. Diz o Prefeito Olívio Dutra: “O grande número de crianças que se encontravam fora das escolas em Porto Alegre, enquanto uma parcela restrita permanecia na escola o dia inteiro”. Em primeiro lugar, isso não é verdade, para não dizer que é uma mentira. Em segundo lugar, continuam milhares de crianças fora da sala de aula; e em terceiro lugar, nenhum CIEM de Porto Alegre ocupa, atualmente, em dois turnos, a capacidade que tem para o turno integral. Então, esse argumento é inválido e é frágil. Vejam o quadro que o Sr. Prefeito Olívio Dutra me manda, Ver. Nereu, e que assina embaixo. Matrícula nos CIEMs em 1989, foi o ano que o Prefeito assumiu, no CIEM Larry Alves, na Restinga, em 1989, tinham 688 alunos matriculados, a capacidade do CIEM é para mais de mil alunos; em 1990 tinha 1.004. Só que em 1991 o Prefeito não mandou. Não sei porque ele não mandou as matrículas de 1991. Mandou de 1989 para 1990. Do Pessoa de Brum, na Restinga, 419 em 1989, 676 em 1990, menos que a capacidade da escola. No Ludovino Fanton, também na Restinga, 244 em 1989, 807 em 1990. É que as escolas estavam recém sendo implantadas, inauguradas. Martim Aranha, na Cruzeiro do Sul, 354 para 965, e no Sarandi o grande CIEM, o maior de todos, João Goulart, tem apenas 958 alunos matriculados, quando tem capacidade para bem mais.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para poder acompanhar o seu raciocínio. Ver. Dilamar Machado, de que data é o seu Pedido de Informações e qual a data da resposta.

O SR. DILAMAR MACHADO: É deste ano de 1991, a resposta do Prefeito está datada de 16 de julho, Vereador, eu acredito que tenha encaminhado em meados de junho, dentro do prazo de trinta dias. Bem, agora vem os demais argumentos do Prefeito. O primeiro é inválido, e o segundo não convence, porque as escolas não estão sequer utilizando a capacidade que tem em dois turnos, que poderiam usar para o turno integral. O outro argumento, grande custo das obras de manutenção do projeto, cá para nós, sem comentários. Segundo, as escolas de turno integral funcionavam apenas até a segunda série, restringindo o atendimento às séries subseqüentes. Argumento infantil, argumento burro, argumento sem fundamento, porque as escolas estavam iniciando grupos novos de atendimento aos alunos, se estavam no segundo ano de atividade, estavam matriculando no segundo e assim conseqüente. Outro argumento, esse aqui é fantástico, Ver. Adroaldo. Eu até pediria a V. Exª, como uma das cabeças pensantes do PT, que examinasse quem é o assessor do Olívio Dutra que redige isto para o Prefeito assinar. Olhem o argumento, o paralelismo com relação às demais escolas da rede municipal. Os CIEMs eram privilegiados em termos de recursos humanos, obras, reformas e até quanto à clientela. Mas vejam que argumento estúpido! Não há o que dizer com relação ao Pedido de Informações! E agora, então, a paulada final: os índices de aprovação que se apresentaram no CIEMs eram inferiores às escolas de dois turnos. Mas isto é uma frase apenas. É uma frase que o Prefeito coloca, não há nenhuma comprovação técnica nem científica. E agora lerei a parte final, que é um primor: (Lê.) “É nessa escola que se possibilita o acesso e sucesso das crianças às classes populares, que criamos espaços culturais recreativos, com atividades alternativas, oferecidas no turno oposto ao regular.” É livre escolha. As crianças vão lá e escolhem. Elas podem ter o seu universo na área da arte, línguas, literatura, cinema, saúde, meio ambiente, artesanato, turismo, ciências. Eu estou encantado. As crianças pobres de Porto Alegre devem esta ficando com uma cultura de dar inveja às crianças da Suíça. E, para finalizar, essas escolas, contrário do CIEMs, segundo o Prefeito, não se constituem enquanto atividades compensatórias ou assistencialistas. Esta é a teoria do Prof. José Valdir, e que o CIEM era assistencialista porque dava comida para as crianças. (Lê.) “Oportunismo, contato com diversos grupos e o conhecimento de sua Cidade, na perspectiva de construção da cidadania.” E aí o Prefeito dá o exemplo final. Exemplo: turismo escolar. Ao longo da minha vida, tenho colecionado festivais de asneiras, bestialógicos, e vou guardar este no meu festival. Efetivamente, como resposta ao Pedido de Informações, eu considero uma agressão do Prefeito Olívio Dutra à minha inteligência, à minha capacidade, à minha boa vontade com a Administração Municipal, porque isto aqui não responde nada. O que ele responde é o seguinte: é idéia do Brizola, é obra do Collares, vamos fazer que nem com o Ginásio Tesourinha, com o Projeto da Praia do Guaíba, com a Usina do Gasômetro, vamos colocar o pé em cima. Só que depois alguém vai retirar esse pé e vai continuar essas obras como benefício às crianças pobres de Porto Alegre, já que o PT se mostra desidratado de solidariedade com as classes pobres e está, definitivamente, consumando um crime de socorro à classe pobre de Porto Alegre, se voltando à classe média, buscando apenas um voto simples, fácil, utilizando-se de recursos que poderiam usar nas escolas de turno integral, para fazer propaganda de obras que não fazem, especialmente na área de esgoto cloacal. As vilas pobres de Porto Alegre que o digam. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos para realizarmos uma reunião da Comissão Conjunta.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h05min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h18min): Voltamos ao período de Comunicações, primeiro Vereador inscrito é o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, certamente eu não vou fazer a manifestação que eu gostaria de fazer, para responder as críticas feitas à Administração Popular pelos Vereadores Vieira da Cunha e pelo Ver. Dilamar Machado. Mas eu gostaria de lembrar aos Vereadores que a Casa, os Vereadores Vieira da Cunha e Ver. Dilamar Machado, partidariamente falando, anda ultimamente meio enfraquecida, e como diria o grande líder Leonel Brizola, num discurso tudo é possível, de fato tudo é possível. Basta ver a recente aproximação pública e notória do Partido de V. Exª, PDT, administrativamente, aproximação administrativa segundo o Ver. Vieira da Cunha, com o inimigo número um do povo brasileiro hoje, que se chama Collor de Mello, o grande papa do neoliberalismo no Brasil, atualmente. Aquele que quer repensar as relações brasileiras no plano internacional abrindo, a partir do Brasil, uma nova etapa de submissão aos interesses monopolistas, imperialistas dos Estados Unidos. Portanto, lamentavelmente, essa aproximação, elas devem ser relembradas neste momento, visto que a duras penas e com muitas dificuldades a oposição democrática vem tentando afirmar uma alternativa política identificada com os chamados interesses populares ao longo desses últimos anos que passaram. É bom relembrar isto pela época das eleições diretas, antes disso pela campanha da anistia e pela conquista do direito à eleição direta de Presidência da República. Portanto, esse símbolo que hoje se espalha nas repartições públicas do Rio Grande do Sul, expressos nas duas fotos do Presidente Collor de Mello, ao lado do Governador do Estado, provavelmente agora vai ter mais a foto do atual Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola. Não é um símbolo que possa ser apanhado como uma mera coincidência, eu tenho uma visão, o nosso Partido tem uma visão que, de fato, trata-se de uma aproximação política e não meramente administrativa. Isto porque é verdade por um lado, Ver. Vieira da Cunha, que o projeto político do PDT, calcado na sucessão presidencial e na grande figura inquestionável do seu líder máximo, Governador do Rio, Leonel Brizola, passa pelo fortalecimento dos atuais governos dos Estados, praticamente, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Portanto, atitudes como estas, que significam a renegociação das dívidas desses Estados com a União, em parte se constituem em acordos que visam à sucessão presidencial.

Imaginem que o PDT, que tem esses dois governos de Estado, administrativamente fizer um mau governo, isso significará um desgaste irreversível para uma futura candidatura do PDT à sucessão presidencial. Mas, segundo o pragmatismo político do PDT, tudo é válido para salvar esses dois governos, porque o que está em jogo é exatamente um segundo momento desse processo, que seria a sucessão do Presidente da República. Assim, se nesse processo com o Governador Alceu Collares muitas vezes podemos trabalhar com a idéia de que alguns dados não se fazem presentes, nós podemos dizer que, até agora, a ausência de deputados do PDT no Plenário da Câmara Federal, quando da votação da MP 296, não ficou clara, nem foi explicada suficientemente. Inclusive internamente se sabe que existem divergências acerca daquela posição dos oito Deputados Federais do PDT que não compareceram à votação da Medida Provisória.

Por isso temos que nos preocupar com essas verbas liberadas para a construção de centros integrados. Porque isso, de fato, significa uma aproximação do neoliberalismo econômico com o populismo, de outro lado.

Portanto, neste período, onde se sabe que a grande tônica no plano mundial é exatamente o fim da chamada bipolarização dos países ditos ricos de um lado e dos países chamados segundo-mundistas de outro, parece-nos que não existe qualquer possibilidade de se viabilizar isso, sem que isso seja feito fundamentalmente com as nossas próprias forças, portanto é lamentável que o PDT faça esta aproximação com o neoliberalismo, no Brasil, exatamente neste momento da história mundial, onde nós estamos tentando acumular forças para conseguir derrotar no Congresso este estilo imperial e autoritário deste Presidente da República. Portanto, eu gostaria de registrar isso fazendo esse comparativo entre o que disse com muita inteligência o Governador Leonel Brizola, de que no discurso tudo é possível. Agora, acho importante nós fazermos aqui também esta reflexão política sobre esse cenário que se avizinha e que se antecipa à próxima sucessão presidencial, porque não tem nenhuma dúvida, se colocam hoje como sendo talvez o fato mais importante nestes últimos dez anos no cenário político brasileiro. Portanto, está em jogo desde já a possibilidade deste País avançar esse processo muito tênue e limitado de democratização, ou este País vai ter um avanço neste retrocesso, que já é visível. E aí tem dados, Ver. Vieira da Cunha, que são inquestionáveis, hoje se estima que apenas dez por cento da população brasileira compõe o chamado mercado sob o ponto de vista econômico. Isso significa que os índices de miséria e exploração atingiram níveis violentíssimos na sociedade brasileira. E há uma responsabilidade por tudo isso, nós sabemos que existe. Portanto, qualquer fôlego político a esse projeto, a essa política fisiológica desse Governo que não esconde como é que consegue maioria no Congresso Nacional, tem sido através da prática “sarneyzada” da troca de favores, portanto, quando nós fortalecermos isso, nós na verdade estaremos reforçando esse modelo de dominação histórica e social constituído sob o signo da escravidão, do latifúndio e do autoritarismo. Isso perpassa toda a história política brasileira. Portanto, lamentavelmente, nos anos 90, nós que estamos querendo apresentar uma alternativa moderna e democrática para este País, que passa pela reforma do Estado, que passa por uma nova articulação das forças políticas, para viabilizar um novo conceito de governabilidade no plano nacional, nós tenhamos esse retrocesso à direita na posição desse partido político que, sem dúvida nenhuma, poderia e poderá se constituir como Partido importantíssimo na construção dessa alternativa.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Motta, tanto no discurso todo o raciocínio é possível que V. Exª conseguiu raciocinar logicamente, mas chegou a conclusões equivocadas. V. Exª tão bem quanto eu que essa aproximação entre o Governador Brizola e o Presidente da República é uma aproximação entre um Governador de Estado e um Presidente da República, os dois eleitos legitimamente pelo voto da população. V. Exª sabe também que o Governador Brizola e o PDT, como partido político, jamais renunciaram à sua posição ideológica clara, definida, frontalmente contrária às teses neoliberais defendidas pelo Presidente da República.

Vou citar duas diferenças fundamentais que nada têm a ver com as conclusões de V. Exª: primeiro, a questão da política econômica. O Governador Brizola não refez o discurso, não revisou o discurso, pelo contrário, reprisou a crítica à política recessiva, equivocada, que não tocou nas causas fundamentais da inflação que – segundo tem repetido reiteradamente o Governador Brizola – são as perdas internacionais. Segundo, a questão da privatização das estatais, onde o PDT tem, reiteradamente, denunciado o processo de privatização como sendo um processo entreguista da economia nacional.

Quanto à posição do PDT no Congresso Nacional, V. Exª sabe que o PDT e o PT sempre votam juntos nas questões fundamentais, de fundo, que digam respeito às questões econômicas, políticas e sociais para o País.

V. Exª, no afã de criticar o nosso Partido, comete injustiças. Usou os 10 minutos regimentais e, infelizmente, não tocou – V. Exª, certamente, se utilizará do tempo do Ver. Giovani Gregol –, não veio à tribuna para defender a Administração Popular nas questões importantes para a cidade de Porto Alegre, como o transporte coletivo, a questão educacional, levantada aqui pelo Ver. Dilamar Machado. Essas questões ficaram sem respostas.

O SR. JOÃO MOTTA: Para concluir, quero dizer que não é bem assim que as Bancadas do PT e PDT, no Congresso, estejam alinhadas sempre. E citei um exemplo concreto: numa votação decisiva no Congresso, que poderia estabelecer uma mudança na correlação interna do Congresso, naquele momento, que seria uma alternativa para o Governo assumir, ou não; diante do quadro de crise política, nós fomos derrotados. Esses oito votos foram decisivos. Portanto, é diferente. O Prefeito Olívio Dutra tem viajado freqüentemente a Brasília para negociar a liberação de verbas, etc., mas a atitude e a posição política do PT, nacionalmente, é incomparavelmente mais transparente no cenário político nacional do que a do PDT. Portanto, é contra esse pragmatismo do PDT, neste momento, que faz e tenta negar que faz uma aproximação política, que nós não podemos concordar. Portanto, fica aqui registrada a minha crítica a essa posição, porque de fato acho que isso é um retrocesso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir, por cessão de tempo do Ver. Giovani Gregol.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fato, nós, do Partido dos Trabalhadores, temos divergências na questão educacional com o PDT e algumas convergências também. A convergência que nós temos é em considerar a questão do turno integral como importante, inclusive temos defendido o turno integral antes de sermos Governo em diversos congressos. Até aí nós concordamos. Com o que nós não concordamos é com uma determinada proposta de escola que pretende vender a ilusão às classes populares de ser aquele remédio que cura desde unha encravada até Aids. E o PDT fica falando em CIEM e em turno integral como o modelo de escola que vai resolver todos os problemas, inclusive o problema da miséria, que se reproduz com uma velocidade fantástica num país de terceiro mundo. Aí começam as nossas divergências. Nós temos uma proposta para a educação que afirma a necessidade de democratizar a escola e democratizar em vários sentidos: democratizar o acesso à escola, garantir o acesso universal à escola a todos, numa escola de boa qualidade, e garantir a democratização do conteúdo e a democratização da gestão da escola. Esta é a nossa proposta, por isso é que nós achamos que o turno integral, embora seja um objetivo a ser atingido, nas atuais circunstâncias do Brasil é impossível de ser implantado como uma solução para o problema da escola pública, que está em petição de miséria. Desafio o Governador Collares a melhorar as condições das escolas do Estado que estão com problemas elementares, com prédios caindo em cima das cabeças de professores e de alunos. Entendemos que a melhoria da qualidade das escolas tem que ser uma preocupação global, e não, como quer o PDT, criar algumas escolas-modelo, algumas vitrines educacionais, e pretender, com isso, estar criando uma revolução em matéria de educação. Em segundo lugar, a questão da democratização da escola que, para nós, é fundamental. Uma escola democrática, em primeiro lugar, se constrói dando salários condignos aos profissionais e avançando nos mecanismos de controle popular, e não fazendo como o Governador Collares, que ao mesmo tempo que anuncia uma revolução na educação, na prática está fazendo um retrocesso, como o que hoje está estampado no Correio do Povo, onde o Governador diz o seguinte: “não posso ter um adversário dirigindo as escolas, tem que ser alguém afinado com o Governo para cumprir o nosso programa”. Anuncia que vai entrar na Justiça contra a eleição de diretores, o que foi uma conquista, Ver. Vieira da Cunha, não só de professores, de profissionais da educação, mas foi uma conquista popular. Mais tarde, numa reunião que teve com o CPERS – que não é mais dirigido pelo PT, pelo contrário, é dirigido por alguém das hostes partidárias do Governador do PDT e que inclusive foi candidato, que é a Profª Maria Augusta Feldmann, que vai ser nossa debatedora na próxima sexta-feira, no seminário da LDB –, numa verdadeira afronta àquele órgão, anuncia que vai deixar de recolher em folha o desconto que os professores fazem e para o qual o CPERS paga uma taxa. Aí a Profª Maria Augusta Feldmann diz que nem na época da ditadura os governantes fizeram isto, o Governante esqueceu o que é democracia, quem está dizendo isto não é ninguém do PT, ninguém da esquerda, é alguém do próprio PDT, do próprio partido do Governador, Governador que anuncia uma revolução na educação e que é incapaz de conviver com a eleição de diretores. Se nós pensarmos um pouquinho, Ver. Dilamar, nós temos é mais é que ampliar essa democracia dentro das escolas, e não retroceder, como quer o Governador. V. Exª quer saber do Prefeito Olívio Dutra, Ver. Dilamar Machado? Tenho até que admirar a ousadia ou ingenuidade política do Ver. Dilamar Machado, que vem a esta tribuna fazer acusações ao PT, como se não tivesse nada, nenhum problema, quando na verdade na área de educação no Estado nós vivemos o maior caos, o tratamento que o Governador Collares está dando à educação no Estado, está dando aos professores, está dando à entidade de classe do magistério, é um tratamento muito pior do que todos os Governos anteriores. O Governador Collares está fazendo os professores ficarem com saudades do Amaral de Souza, do Jair Soares e do Pedro Simon. Isto quem está dizendo não sou eu, há pouco li afirmações da Profª Maria Augusta Feldmann que faz justiça, dizendo que o que o Governador Collares está propondo, acabar com a eleição dos diretores, de não fazer mais o desconto em folha, nem no tempo da ditadura se ousou chegar a tal nível. E o Ver. Dilamar Machado vem aqui se preocupar com uma afirmação, e ele dá uma interpretação peculiar do art. 17, que ele, na sua liberalidade, inventa, quando é possível, muitas interpretações. Me lembro que este artigo foi fruto de uma negociação, e a redação das coisas que são negociadas é suficientemente ampla para possibilitar mais de uma interpretação. E não a interpretação que o PDT queria. O que o PDT quer é que a nossa proposta, que é muito mais global, mais ampla que a do PDT, que ela suma, que fiquemos na Prefeitura de Porto Alegre reféns da política do PDT para a área da educação, que está colocada nos jornais. E que é um retrocesso naquilo que para nós é fundamental, a democracia dentro das escolas, querendo acabar com a eleição para diretores, querendo enfraquecer a entidade de classe.

Mas, desde quando poderemos ficar reféns de uma política do PDT, que é uma política de retrocesso na área da educação? Jamais, Ver. Dilamar Machado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Quero apenas me dirigir à Mesa para deixar registrado o meu agradecimento pelo aparte que foi concedido pelo orador que deixou a tribuna.

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero esclarecer que a culpa de eu não ter dado o aparte foi do Ver. Dilamar Machado, que perturbou o meu discurso.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dei entrada dia 1° com um Requerimento, pois quero saber como o ilustre Prefeito desta Cidade colocou a mão no bolso dos funcionários e tirou o dinheiro dos funcionários. Eu, não sendo um jurista, sou obrigado, de vez em quando, a me assessorar com os que são. No dia 30 de junho, os municipários tinham assegurada, conquistada, a bimestralidade, e o Prefeito da Administração Popular, que se identificou sempre com aqueles que queriam mais salários, e ele era um daqueles que estava sempre à frente. E até, como Prefeito, ele foi disputar salários com os bancários, panfletar na porta do banco. E parece-me uma incoerência. Ontem, eu fui chamado até de surfista, porque eu quis aproveitar uma onda. Não, eu levantei a onda antes dos demais.

Mas eu sou um indivíduo que agora quer ir na onda. Eu quero, já que estão falando em Prefeito aqui, Governador lá, eu quero a verdade aqui. Eu quero e pedi, Sr. Presidente, que a Comissão de Justiça e a Auditoria da Casa digam-me como o Prefeito colocou a mão no bolso dos servidores e tirou o dinheiro lá de dentro. Eu quero a resposta com urgência. Assim como eu quero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que o art. 125 da Lei Orgânica, já que ontem todo mundo aqui me disse que eu era legalista, todo mundo era orgânico. Eu quero que o art. 125 da Lei Orgânica consiga explicar toda essa ampla publicidade que está sendo feita, como se o esgoto cloacal continuasse sendo implantado nesta Cidade. O que não é verdade! Aí se faz uma propaganda, um operário carregando um tubo furadinho, para que haja a evasão do esgoto, etc. Mas só na televisão, porque não está acontecendo na Cidade. Eu também quero que o art. 125 seja analisado e que ele informe a esta Casa, não com a Rádio Popular, que ele gasta sete, oito milhões por mês. Agora, publicidade colocada em horário nobre na televisão e por longo tempo custa muito dinheiro, até porque, falar em muito dinheiro, a Prefeitura está com muito. Segunda-feira passada estava disputando no mercado quem é que pagava mais pelas CDBs para aplicar oitocentos milhões de cruzeiros, e, na quarta-feira, estava sobrando dinheiro para pagar o funcionalismo, claro, surrupiado um pouco do funcionalismo, mas, talvez, os oitocentos milhões fossem parte de lá. Mas no meio da semana já teve outra reunião, aí eu não sei quanto era, mas chamaram os bancos lá na Prefeitura mesmo, para ver quanto é que iam aplicar e ver quem dava mais. Pois é, a Prefeitura está com tanto dinheiro e vive chorando as misérias, oitocentos milhões de cruzeiros na segunda-feira passada na rede bancária em CDBs, agora, na quarta-feira, eu não sei quanto foi, mas foi bastante, de novo, porque, se chamaram os gerentes de bancos lá dentro da Prefeitura, o negócio devia ser muito bom. Então, eu quero que a Comissão de Finanças, também, é um terceiro pedido que fiz, diga dos recursos que têm sido movimentados, dos relatórios, dos balancetes que a Prefeitura não manda, mas sabe que gastou mais de setenta e poucos por cento com o funcionalismo e, então, surrupiou 40% dos direitos adquiridos. Fez uma lei, retroagiu, para prejudicar, porque, no dia 30 de junho, os servidores municipais tinham direito adquirido, tinham dinheiro no bolso e, aí, no dia 10 de julho, o Prefeito faz uma lei que bota a mão no bolso dos rapazes mal-aquinhoados a quem ele pressionou violentamente naquele bolso para fazer o que fez com aquela lei que praticamente obrigou esta Casa a votar. E também quero saber se uma Lei Ordinária, muito ordinária até, pode modificar uma Lei Complementar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Nereu D’Avila.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estive alguns dias afastado da Casa por uma infecção pulmonar e por isso fiquei em absoluto repouso, e procurava me distrair lendo e às vezes ouvindo alguns programas. E por isso eu escutei uma entrevista por tudo lamentável do Ver. João Dib. Só que ele é reincidente específico nessa questão. Eu já havia detectado, numa ocasião, uma entrevista de S. Exª à Rádio Pampa, mas, agora, esta que ele deu à Rádio Gaúcha, ao Lasier Martins, foi para desmoralizar esta Casa. S. Exª, mordido pela mosca azul da Prefeitura, a qualquer custo quer isso. Qualquer pessoa tem o direito de se autopromover, pessoas até sem talento, mas isso não se pode fazer à custa do Parlamento, depois de anos e anos em que esteve amordaçada a Nação, lamentavelmente estamos num período onde os exageros são o lugar-comum. Exageros, às vezes, até da imprensa. Exemplo da Revista Veja, no setor Rio Grande do Sul, em relação à TVE. Eu nunca vi um tal amontoado de aleivosias e inverdades, e isto ficará provado, tenho certeza, ao longo da CPI que o próprio Governador Collares pediu. E aí vem o Ver. Dib, que já foi Prefeito nesta Cidade e tem a responsabilidade pública, dizendo num canhão da mídia, com 100 kw, que a Câmara tem funcionários demais, não precisava Sessão todo dia, que os Vereadores passam as tardes discutindo besteiras. Se não fosse o equilíbrio do entrevistador Lasier Martins, que, se açulasse o Ver. Dib, ele teria dito mais bobagens. Porque não é questão de corporativismo, não, é questão quanto à liberdade do Parlamento. O Vereador não tem o direito de, em busca da Prefeitura, desmoralizar os parlamentos, achando que tem Vereadores demais, funcionários demais. Só ele é o bom, só ele presta, porque não tem assessor, e sempre com os olhos voltados para o passado. Quem gosta de passado é museu, Vereador. Só voltado para o passado, que 21 era bom, era demais, que esta Casa não precisa se reunir todo dia, que falam só besteira, à exceção dos Projetos de V. Exª.

Aí, o Lasier perguntou qual era o Projeto, e ele disse que era o do IPTU. Como se só o do IPTU fosse importante nesta Casa! Como se não tivesse a toda hora e a toda semana se decidindo aqui o destino dos munícipes e mais de meia centena de projetos importantes, tanto quanto o do IPTU, mas ele só cita o dele, como outra vez, na Rádio Pampa, que ele só citou o dele, ele que cite os dele, de quem quiser, mas não às custas da liberdade individual dos cidadãos, que é a liberdade dos parlamentos. V. Exª que apareça nas costas de outro, mas não deste Parlamento, que é um dos mais respeitáveis do Brasil. V. Exª tem em mim um adversário feroz, porque não vou admitir que se fechem novamente os parlamentos, o que a direita, da qual ele faz parte, obtusa, quer. Fechem os parlamentos, coloque-se um ditador, alguém como ele, sem voto na Prefeitura, porque, pelo voto, jamais chegará...

O Sr. João Dib: Não é bom ser meu adversário...

O SR. NEREU D’AVILA: Não tenho medo de V. Exª, V. Exª é um lobo na pele de um cordeiro. Vou ser adversário de V. Exª sim, vou sim, porque sou a favor dos parlamentos, contra a demagogia, sou a favor do voto...

O Sr. João Dib: V. Exª ganhou muito, só chegou à suplência, eu cheguei cinco vezes...

O SR. NEREU D’AVILA: Não importa, V. Exª é o talento desta Cidade, é o melhor dos 33 Vereadores, queria ser Presidente, só que não foi e não será jamais, pelo menos com o meu voto. E não admito molecagem em cima deste Parlamento, ou de qualquer liberdade que feche os parlamentos. E creio que o povo de Porto Alegre não tolerará este tipo de busca à custa de todos, como se isto aqui fosse um bando de desocupados, que não fazem nada, como se os funcionários não fizessem nada. E o Ver. Vieira da Cunha, três horas depois, honrou este Parlamento no seu programa de televisão, dizendo, na frente de um outro cidadão, que não comunga com as nossas idéias, dizendo claramente que votaria contra o Projeto do Ver. Dib, porque ele não o considera um talento tão grande assim, que ele precisa de assessores, e dizendo que não eram oito, V. Exª mentiu...

(Tumulto.)

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por 5 minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h54min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h56min): A Mesa, de conformidade com o art. 84, esclarece que a Sessão poderá ser suspensa ou levantada para manter a ordem (inc. I). Portanto, a Presidência agiu corretamente minutos atrás.

Com a palavra o Ver. Edi Morelli, que cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem correu, em 1ª Sessão de Pauta, um Projeto de minha autoria que regulamenta a abertura de postos de gasolina na cidade de Porto Alegre. Não pude falar ontem, dado que são apenas três Vereadores que podem falar. Mas faço-o hoje, a partir deste momento.

O que me levou à apresentação desse Projeto foi aquele posto na chamada “curva da morte”, ou seja, a curva da Cavalhada, onde já ocorreram inúmeros acidentes.

Concedo o aparte ao Ver. Omar Ferri, que é um grande jurista desta Cidade. V. Exª já falou sobre o Projeto, o que me gratificou muito.

O Sr. Omar Ferri: Saí da tribuna, fui ao meu Gabinete, expedi um telex ao Sr. Prefeito Municipal e, concomitantemente, apresentei um Pedido de Informações, a fim de que a Casa fique sabendo em que condições está sendo construído ou reconstruído um posto de gasolina numa praça, veja bem, numa praça e a mais ou menos cinqüenta metros de um grupo escolar. E, à “boca pequena”, fui informado também, não sei se foi V. Exª que falou ontem, que foi aumentada a tancagem dos reservatórios de gasolina, e isto é grave, porque infringe a própria lei. Apenas para comunicar que enviei ontem um telex a S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal. Digo mais, não tenho nenhuma esperança de ver resolvido este problema, tenho sido pessimista, não tenho esperanças.

O SR. ERVINO BESSON: Vejam os Srs. Vereadores, inclusive nós temos naquele colégio, que praticamente não tem cinqüenta metros de distância do posto e tem mais de quinhentos alunos que estudam naquele colégio. E vejam os Senhores, nós temos aí entre Av. Teresópolis, Av. Nonoai, Av. Cavalhada, Eduardo Prado e Juca Batista, são cinco ruas, que a extensão dessas ruas não são muito compridas, nós temos aí, Ver. Omar Ferri, nada mais, nada menos do que dezessete postos de gasolina. Eu não tenho nada contra a iniciativa privada, mas o que eu estou estarrecido e contrário é que existem ali postos com grande riscos de vida para a população de Porto Alegre. Talvez algum Vereador vá dizer que nunca houve acidentes deste nível com postos de gasolina, mas vamos esperar que haja uma tragédia, uma catástrofe, para que depois se faça alguma coisa? E sabemos que aquele posto de gasolina na curva da Cavalhada é um terrível risco para a população daquela zona. E mais, Senhores, na frente do Zaffari vai ser inaugurado, e está praticamente pronto, mais um posto de gasolina. É um local de risco para a população, e além do mais ali tem uma oficina, e o dono tem direitos adquiridos, porque está lá há mais de trinta anos, e o posto fica encostado na oficina. Trabalham com oxigênio, com material de risco que todos conhecemos, gasolina, solvente, etc., praticamente encostada naquela oficina mecânica. E aqui também tem uma reportagem no jornal do Gilberto Rocha Alberton que diz o seguinte: “Os anos 1970-1980 terminaram. O mar passou a ficar agitado. Caso não apareça um cristo para salvar o barco, a revenda poderá afundar”.

Depois traz uma série de considerações. E mais embaixo diz: “24 novos postos no Rio Grande do Sul, e nós temos, hoje, no Estado, índices menores de venda por posto de gasolina per capita”.

Então não é um problema de falta de postos. Ele coloca mais na sua reportagem: “número de veículos e, inclusive, de diminutos Estados como Sergipe e Alagoas”.

Vejam, Srs. Vereadores, que temos em Porto Alegre o menor índice de venda por posto. O que é extremamente preocupante. E temos 24 novos postos, Ver. João Dib. Não sou contra a iniciativa privada. O que me preocupa é a instalação de postos em locais onde não é permitida: perto de colégios, de hospitais, em vias de alto risco, repito, aquele posto da Av. Cavalhada. Talvez venhamos a chorar aqui uma grande tragédia. Queira Deus que não!

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou atento ao pronunciamento de V. Exª, Ver. Ervino Besson, porque esse bairro faz parte da zona Sul. Mas digo que a culpa também é da população, porque, se houvesse uma mobilização da comunidade prejudicada, tenho certeza de que a empresa, que já respondeu pelo jornal, e um dos diretores disse que tem licença que ultrapassa este século para permanecer no local, ou seja, vai ao século XXI, portanto, automaticamente isso aí somente a comunidade mobilizada poderia travar a obra e fazer com que eles revissem essa instalação desse posto, o aumento da capacidade dos tanques neste local. Obrigado.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Ervino Besson, eu disse há poucos dias que a Prefeitura tem um belo código de obras e um plano diretor que estabelece distância para a implantação de postos. A Sagol antigamente tinha dez postos, e em 1987 terminavam as cessões, as transferências feitas para a Ipiranga e Petrobrás, e o Prefeito Alceu Collares resolveu renovar a licença até o ano 2000, mas a Casa tem um exemplo, eu já disse a V. Exª, em 1972 e 1973, na Av. João Pessoa, esquina José Bonifácio, desmancharam um posto para reconstruir depois. Uma comissão externa da Câmara esteve no local, e aquele desapareceu, não tem mais posto naquela esquina, então, talvez uma comissão externa da Câmara, liderada por V. Exª, talvez chegasse até a fazer o que propõe o Ver. Luiz Machado.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. João Dib, inclusive esta Comissão que parece que já foi pedida pelo Ver. Luiz Braz, ao qual eu pedi que ele me incluísse nessa comissão, acho que tem que se estudar profundamente a problemática da abertura dos postos de gasolina em nossos municípios.

A comunidade, a respeito daquele posto, Ver. João Dib, se mobilizou, eu ainda até com um pouco de reserva confio na justiça, porque nós já fizemos pedidos em termos de comunidade, juntamente com o Executivo Municipal, para que a justiça embargue as obras daquele posto de gasolina, pelo menos este Vereador ainda confia na nossa justiça, e vamos ver o que vai acontecer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Vereador que me antecedeu, Ver. João Dib, protestou contra aquilo que ele denomina de exagero que estaria ocorrendo nos gastos e nas despesas públicas destinadas à propaganda do Município de Porto Alegre. Ele citou expressamente o art. 125 da Lei Orgânica, que diz que “ficam os Poderes Executivo e Legislativo obrigados a publicar bimestralmente a despesa com publicidade e propaganda pagas, a relação de agências contratadas e os veículos de comunicação utilizados”.

Se o inconformismo deste Vereador vai tão longe, ao protestar, aqui desta tribuna, em caráter de veemência, e se o Vereador considera que as despesas bimestrais com relação à publicidade não são publicadas pelo Executivo Municipal, V. Exª tem, nesse mesmo artigo, outro dispositivo que permite frear o exagero – se é que existe o exagero –, apenas argumento com base no pronunciamento de V. Exª e admitindo, apenas para argumentar, a existência do exagero, poderia ser aplicado o § 7º do mesmo artigo, art. 125, que diz: “Verificada a violação do disposto neste artigo, cumpre à Câmara Municipal, por maioria absoluta, determinar a suspensão imediata da propaganda e publicidade”.

Quero dizer que V. Exª poderá entrar por um desses caminhos.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte?

O SR. OMAR FERRI: Depois, Ver. João Dib, apenas para não tirar o curso do meu pronunciamento.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não entendo mais os critérios desta administração em matéria de postos de gasolina. Onde há o perigo e a infração à lei, constroem-se postos de gasolina. E quando a comunidade pede, em outros locais, a demolição do posto para, naquele lugar, construir-se um posto policial, em defesa do patrimônio físico do povo de Porto Alegre, das crianças que freqüentam as praças, como é o caso do posto de gasolina da Praça Pinheiro Machado, o Governo Municipal cria casos, impede inclusive que a sociedade organizada, como falou o Ver. Luiz Machado, se organizou em caráter jurídico-social, formou uma associação para zelar pela praça, pois essa é a sociedade organizada, organizada na defesa do patrimônio público, que é a praça. A Prefeitura levanta frente ao interesse público, mil óbices e não atende a uma justa reivindicação da comunidade que freqüenta a Praça Pinheiro Machado, constante, em sua maioria absoluta, de crianças de 10 a 15 anos. Como estão sendo difíceis as coisas com o atual Poder Executivo! E isso diz respeito à incúria e à imprevidência. Agora, há questão de 48 horas, os jornais de Porto Alegre publicaram uma matéria de duas senhoras que, trafegando pela Av. Ipiranga, por um problema ou outro, caíram no Riacho e ambas se feriram. Pois tenho aqui um Projeto de Lei que faculta a colocação de guard-rail na Av. Ipiranga. Esta Casa aprovou esse Projeto de Lei; o Prefeito vetou; esta Casa derrubou o Veto do Sr. Prefeito. Esta Lei foi publicada no dia 10 de abril de 1991. O art. 3º da Lei dispõe que o Executivo Municipal regulamentará a Lei no prazo de trinta dias. Já se passaram 120 dias e o Executivo Municipal, como ocorre com tantas outras leis, desta vez também não regulamentou. Ora, e uma Lei, modéstia à parte, com Parecer do Ver. João Dib, com Parecer do Ver. Artur Zanella e com a decisão desta Casa, inclusive tendo derrubado o Veto aposto pelo Chefe do Executivo.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Omar Ferri, sinceramente, logo que me deparei com esse seu Projeto de Lei, pessoalmente fui contra, mas depois, quando o Prefeito vetou o Projeto, quando ele voltou a esta Casa, fui designado Relator do mesmo e, consultando a comunidade, esta foi unanimemente favorável ao seu Projeto. Então, tenho que me curvar perante a decisão da comunidade, porque são pessoas que trafegam por ali diariamente e, como nós, estão sujeitas ao risco de sofrerem um acidente naquela avenida, ao passo que com o projeto de V. Exª teriam a ganhar. V. Exª, inclusive, sabe como foi o parecer, foi favorável à derrubada do veto do Sr. Prefeito.

O SR. OMAR FERRI: Agradeço a V. Exª pelo aparte, que foi muito oportuno, e vou usar do próprio argumento de V. Exª quando afirmou, há questão de minutos, que pode ocorrer, eventualmente, um acidente de lamentáveis conseqüências na curva da Av. Cavalhada, fazendo com que corra risco a saúde de centenas de crianças que estudam num colégio que está situado mais ou menos a cinqüenta metros daquele local, que é uma praça pública. Assim, também, ao longo da Av. Ipiranga, que o Vereador diz que há o reconhecimento unânime de que a Av. Ipiranga constitui a via de circulação de maior perigo da nossa Capital – palavras de um ex-Prefeito Municipal –, mas não se regula a lei nem se permite que empresas particulares coloquem guard- rails, isto é, a Prefeitura não gasta nenhum tostão. O que me chama a atenção é a irreverência contra os interesses legítimos da população de Porto Alegre. Não sei o porquê, tenho que me louvar nas palavras do Ver. João Motta, então Líder do PT, que apresentou um parecer onde dizia que a “implantação de guard-rails impediria o livre acesso dos equipamentos que realizam a limpeza e a desobstrução do canal do arroio”. Já o Ver. Zanella diz que no meio do arroio estão crescendo árvores centenárias, até que isso não é desculpa. De mais a mais, se o problema é impedir o livre acesso à beira do canal do Arroio Ipiranga para fins de limpeza, podem ser colocados guard-rails móveis. Ou não podem?! Ou será que não temos a arte e o engenho necessários para colocar guard-rails móveis como existem em todas as marginais da cidade de São Paulo, em todo o trajeto de cada uma das marginais existem guard-rails. Venho a esta tribuna para dizer que há pouco caiu um veículo conduzido por uma senhora, amanhã cairá um caminhão, um automóvel de aluguel, um automóvel particular, um ônibus, amanhã, como aconteceu em vezes anteriores, pode haver conseqüências lamentáveis de gente morrer num desses acidentes, como já aconteceu. Aí vou imputar culpa por estes eventos letais ao Sr. Prefeito Municipal, que, por imprevidência, descaso, desídia, incúria, não cumpre o seu dever de regulamentar as leis e propiciar que a população faça aquilo que a Prefeitura, por descaso e desconsideração, não faz e nem cumpre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais orador inscrito. Encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h18min.)

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